O ex-prefeito de São Mateus, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, fez um pedido formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O ex-gestor pretende que o Tribunal o tire da lista de inadimplentes, tornando apto a disputar as eleições de 2016.
O pedido solicita que o pleno declare que a conta de governo do exercício de 2005 julgada pela Câmara dos Vereadores de São Mateus – contrária ao parecer do TCE-, inclua também a conta de gestão. A Câmara não possui competência para apreciar contas de gestão e nem o Tribunal de Contas pode voltar a julgar os seus processos já julgados, uma vez transitado em julgado com decisão como é o caso.
Conforme recente sentença do ministro do STJ, caso o TCE viesse atender o pedido do ex-prefeito de São Mateus abriria um grande precedente para todos os 217 municípios maranhenses, sem falar às vésperas da divulgação da lista de gestores alcançados pela Lei da Ficha Limpa. “Desse modo, o pleito do ex-prefeito é no mínimo constrangedor pra o Tribunal para não dizer pedido impossível”, disse um graduado membro da Corte de Contas.
MUITO RUIM E PREFEITO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO