O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de São Vicente Férrer (MA), Vicente Arouche Santos, por desvio e apropriação de R$ 50 mil em verbas públicas. Os recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estavam destinados às obras de abastecimento de água, que nunca foram executadas.
O convênio celebrado entre a prefeitura e o órgão executivo do Ministério da Saúde, em 1999, incluía construções de dois sistemas de abastecimento de água, dois chafarizes com lavanderia e da subestação de Sapucaia e de Enseada dos Pintos. Duas vistorias da Funasa detectaram a mesma realidade: inexistência das obras e da prestação de contas, por parte do município.
Para se defender das acusações sem ter que devolver o montante repassado, o ex-prefeito alegou que a empresa, supostamente contratada, é que teria se apropriado da verba sem executar os serviços, justificativa essa considerada sem fundamento para o MPF, já que o “ex- prefeito não encontrou o recibo de pagamento da empresa e nem apresentou os documentos referentes ao procedimento licitatório”.
Pesa ainda sobre o acusado, um depoimento atestando que a tal empresa estaria inativa desde 1997, sem ter participado de licitação e nem prestado serviço àquela prefeitura durante o período em que funcionou, até porque estava ligada, exclusivamente, à limpeza das ruas de São Luís, e não à reforma de escolas e construção de barragens, como relatou o ex-prefeito.
Diante dos fatos, o MPF/MA propôs a ação criminal, pela prática do crime previsto no art. 1º do Dec.-Lei 201/67: apropriação de bens ou rendas públicas, crime punido com pena de reclusão, de dois a doze anos.
