O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 18/09, desaprovou, após a realização de Tomada de Contas Especial, as contas de Zilmar Melo Araújo (Tutóia/2008) e condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 64.129.537,00, além do pagamento de multas que totalizam R$ 4.906.939,00.
O procedimento de Tomada de Contas Especial é realizado quanto o gestor não cumpre a obrigação constitucional de prestar contas ao TCE. Auditores da instituição são enviados ao município do gestor inadimplente e verificam in loco toda a documentação relativa ao emprego dos recursos públicos.
Para efeito de condenação do gestor que comete essa infração toma-se por base o total dos recursos repassados e a receita arrecadada pelo município. Zilmar Araújo ainda pode recorrer da decisão tomada pelo TCE.
