O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e a ex-presidente da comissão de licitação do município de Presidente Vargas (MA). Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e Eva Viana Correa cometeram irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Ministério da Educação, referentes a reformas em escolas, alimentação, transporte e aquisição de material escolar.
Os recursos repassados ao município pelo Ministério da Educação foram apurados em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), entre julho e setembro de 2009. Os relatórios da CGU identificaram as seguintes irregularidades, praticadas sob a gestão de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho: despesas realizadas sem licitação, fraudes na condução de procedimento licitatório, desvio de valores retidos em folha de pagamento e omissão na prestação de contas.
Com recursos do Ministério da Educação, o ex-prefeito efetuou despesas com materiais escolares, materiais e serviços diversos e reformas em escolas municipais, sem prévia licitação. Luiz Gonzaga Sobrinho também não fez licitação quanto aos gastos de execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). As despesas efetuadas sem o devido processo licitatório totalizam R$ 782.794,28.
A fiscalização da CGU verificou também irregularidades em processos licitatórios na modalidade convite, comprovando a inexistência de firmas que participaram do processo para aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Ainda quanto aos recursos do Pnae, a ex-presidente da comissão de licitação, Eva Viana Correa, favoreceu a empresa P. C. Ferreira Comércio e Serviços – ME, que foi a única convidada para participar de tomada de preços.
Já na administração dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CGU verificou não haver comprovação de que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho tenha repassado aos devidos credores, os valores retidos nas folhas de pagamento de professores e servidores municipais, a título de previdência, empréstimos, pensão alimentícia e sindicato.
O ex-prefeito também foi omisso na prestação de contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e não comprovou a prestação de contas de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Na ação, o MPF requer a condenação do ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e da ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura do município, Eva Viana Correa, por atos de improbidade administrativa.
