Ilegalidades em processos licitatórios abertos, em 2012, pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, para aquisição de Veículos Leve sobre Trilhos (VLTs), implantação de trilhos e construção de estações de passageiros motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 11 de março, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.
A ACP, de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Leal, é baseada nas irregularidades verificadas no Pregão Presencial nº190/2012-CPL e na Concorrência de mesmo número.
PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário condene o ex-prefeito João Castelo ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
As sanções solicitadas incluem, ainda, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
