Os ex-prefeitos dos municípios de Axixá e Icatu, Maria Sônia Oliveira Campos e Juarez Alves Lima, são objeto de duas Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa ajuizadas em 26 de junho pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por falta de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As duas ações são subscritas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Icatu, Raimundo Nonato Leite Filho.
A manifestação ajuizada contra a ex-prefeita de Axixá objetiva a devolução de valor de R$ 400 mil aos cofres públicos pela não prestação de contas referente ao convênio 026/2011 SEDEL, que trata da construção de uma quadra poliesportiva no povoado Santa Rosa, firmado junto à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).
Por sua vez, o ex-prefeito do município de Icatu, Juarez Alves Lima, é acionado pelo MPMA por não ter prestado contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2012. Lima também é objeto de Ação Penal pela não prestação de contas de dois convênios firmados com secretarias estaduais, totalizando o valor de R$ 203,2 mil
O primeiro convênio, de nº 129/2012 SECMA, foi firmado junto à Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e destinou R$ 100 mil para a realização do projeto “São João 2012”. O outro convênio cuja prestação de contas não foi apresentada ao TCE foi o de nº 71/2011, de valor R$ 103,2 mil, que tratava da manutenção do transporte dos alunos do ensino médio do município.
Se as Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa forem julgadas procedentes, Maria Sônia Oliveira Campos e Juarez Alves Lima estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos em período entre três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.
Os municípios de Axixá e Icatu ficam localizados a 94 km e 133 km de São Luís, respectivamente.
isso é só o começo das mazelas que essa senhora fez em axixá, diversas obras inacabadas são faixadas no nosso municipio, fora os outros presentes que ela deixou como falta de infrestrutura, falta assistencia medica, social e humanização que nunca teve….. mais tem um grupinho em nossa cidade que acha que ela foi boa… mais para o bolso deles, pois eram presentiados com carroes, mansoes, super salários ….para ficar calados, caladinhoooossss.. esqueceram sua cidade, seu povo por 8 anos…. FICHA SUJA NELA
Improbidade ou corrupção?
Se tem alguém que tem que ser notificado é a atual prefeita. As obras estão inacabadas porque não deu pr deixar pronta até o final do governo e é de responsabilidade da atual prefeita dar continuidade, afinal a obra é do município não da prefeita anterior. Acontece que a atual quer tirar proveito e não assina a ordem de pagamento, só se receber a porcentagem dela. Gente, o dinheiro tá na conta, como e ex ia prestar conta de uma obra inacabada? E quem sofre é o povo! cadê a saúde de qualidade de agora? Foram quase 2milhões só de medicamento, pergunta se tem no hospital um paracetamol. Merenda??? essa nem se fala. Agora disseram que vão dar sorvete pr as crianças… tenha vergonha! Fardamento? Só propaganda enganosa, não vejo um aluno se quer usando. Tivemos o melhor IDEB do Maranhão, e agora vamos ter o pior porque já estamos no segundo semestre e ainda tem sala de aula sem professor. E o que vcs querem com o desperdício dinheiro público que foi o dia 23 de junto em axixa… só para atender aos caprichos da dona do boi de axixa, porque de axixa esse só tem o nome, não é mesmo? Foram mais de 80 mil para a gravação do dvd, aluguel de tablado no valor de 30 mil, onde poderia muito bem usar o outro arraial para fazer essa palhaçada. Mas era para pagar a macumba da prefeita que entrou com uma vela na mão. Tudo com verba pública. PROMOTOR DE JUSTIÇA É ISSO QUE VC DEVE INVESTIGAR!