Cirilo Neres Cardoso, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Montes Altos, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por realizar pagamentos de despesas indevidas e contratação de prestadores de serviço sem licitação no exercício financeiro de 2010, quando estava à frente do legislativo municipal.
Em valores atualizados, o dano causado aos cofres da Câmara Municipal foi de R$ 71.071,10.
As irregularidades cometidas violam o artigo 89 da Lei de Licitações (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”), cuja pena é de detenção de três a cinco anos, além de multa; e o artigo 359-D do Código Penal Brasileiro (“Ordenar despesa não autorizada por lei”), com pena de reclusão de um a quatro anos.
O Ministério Público pediu a condenação de Cirilo Neres Cardoso por improbidade administrativa.
Entre as penalidades, o político pode ter a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagar multa de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto presidente da Câmara Municipal e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.
