A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias abriu inquérito para apurar conduta ilegal do ex-secretário adjunto municipal de Transporte, Alberto de Carvalho Simão.
Ele foi exonerado do cargo há 7 dias por supostamente cobrar tributo municipal em dinheiro em espécie. Em vídeo divulgado na internet, o ex-gestor aparece cobrando o valor de R$ 150,00 para a liberar licença para o carnaval, o que é considerada uma prática é ilegal, uma vez que a cobrança deve ser feita via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
O promotor responsável pelo caso, Francisco Júnior, afirmou que há elementos graves que apontam para possível enriquecimento ilícito do agente público e omissão da gestão municipal, pois além da exoneração não há qualquer informação sobre adoção de providências relacionadas ao fato, o que pode caracterizar prática do art. 9º da Lei n. 8.429/1992.
Para o representante ministerial, a Prefeitura é desorganizada e com elevado número de contratações precárias e cargos comissionados, o que proporciona atos de corrupção.
“No Município de Caxias/MA, não é de hoje, vem sendo montada uma estrutura gerencial altamente desorganizada, com elevado número de contratações precárias e cargos comissionados, o que proporciona pontos de vulnerabilidade para prática de atos de corrupção”, destacou.
Diante desse cenário, decidiu instaurar inquérito para apurar o caso e coletar provas, perícias e realizar demais diligências.
Para isso expediu ofício ao secretário municipal de Transporte para que encaminhe todo o organograma (fluxo procedimental) para solicitação de uma autorização de fechamento de vias públicas. Devendo, ainda, apresentar quantos pedidos foram realizados no ano de 2023 e 2024, informando os números dos procedimentos administrativos abertos com tais solicitações, bem como os valores pagos e os respectivos comprovantes de pagamento. Prazo de 20 dias.
O titular da pasta terá ainda que enviar a lista com todos os servidores quetrabalharam diretamente com o investigado na Secretaria no ano de 2023 e 2024, devendo informar ainda horário de trabalho, forma de contratação (efetivo, contratado ou comissionado), bem com o respectiva cópia dos contracheques do período citado.
