O ex-secretário municipal de Saúde, Dr. Joel Nunes, afirmou que o resultado das contratações emergenciais no órgão é resultado do déficit orçamentário de R$ 400 mil na pasta. A saúde tem uma receita anual de R$ 1,1 bilhão. No entanto, segundo o ex-secretário, o aporte financeiro previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) é insuficiente.
A declaração ocorreu na tarde desta quinta-feira (15) em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís.
“Eu ouço muito falar sobre o orçamento da saúde, que tem o maior aporte da gestão municipal, mas, mesmo assim, é insuficiente. Nossos técnicos da Superintendência de Planejamento constataram um déficit de R$ 400 mil. Então, quando a gente encontra, obviamente, um processo licitatório com um custo mais baixo ou que ofereça o serviço por um preço menor, não adianta a gente querer [se insurgir] porque não temos orçamento para tudo. Infelizmente é essa a realidade. O estudo feito e apresentado a mim é que o nosso déficit é de R$ 400 mil por ano. Então, ainda que seja o maior orçamento, ele ainda é insuficiente”, afirmou o ex-titular da Semus.
Joel Nunes revelou ainda que submeteu o estudo ao Ministério da Saúde solicitando um aumento de orçamento na pasta. De acordo com o ex-secretário, existe uma defasagem nos valores dos repasses da pactuação e da PPI desde 2004. Além disso, ele disse ainda que a tabela SUS não tem uma atualização desde 2007.
“Esse mesmo estudo, eu submeti ao Ministério da Saúde em 2021, 2022 e 2023, solicitando um aumento de orçamento. A gente trata da saúde com uma pactuação e com uma PPI que vem de 2004. O recurso que São Luís recebe de outros municípios e desde 2004, ou seja, tem 20 anos. R$ 1 milhão em 2004 não é 2024. A tabela SUS é desde 2007 que não tem uma atualização. Então, essa é uma discussão que realmente a gente precisa tratar”, frisou.
Durante o depoimento de Joel Nunes, a CPI constatou a contratação de quatro empresas de nutrição para prestarem o serviço: Ricco Alimentos, Acesso Restaurantes, Pier 77 e Nutrimax. No entanto, tanto Joel Nunes quanto Carolina Mitri [atual secretária da pasta], não deram detalhes sobre o sistema de compras utilizado pela prefeitura nesses procedimentos.
Por conta disso, a CPI decidiu reconvocar o coordenador do setor de compras da Semus, Diego Mota, e a superintendente de material e patrimônio, Kamila Pereira Cardoso, em data a ser divulgada, para que eles possam prestar novos esclarecimentos.
“Os e-mails pelos quais se contratam as empresas chegam até elas a partir deste banco e é fundamental detalhar como funciona o cadastro de empresas e o processo de cotação de preços, além de esclarecer se houve qualquer tipo de interferência no processo de contratação emergencial”, explicou o vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho, ressaltando ainda que a Câmara não tem a intenção de atrapalhar a administração pública, mas de garantir que os processos sejam realizados de forma correta e justa.
