O ex-secretário da Casa Civil do Maranhão João Abreu, foi um dos beneficiados no esquema fraudulento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). A empresa dele, Abreu Tecidos, foi uma das contempladas com a concessão do regime especial de carga tributária. O benefício foi concedido em junho de 2014 e vigora até dezembro de 2017.
Conforme o documento do Núcleo de Estudos Econômicos-Fiscais (NEEF) da SEFAZ, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a empresa do ex-secretário de Roseana Sarney obteve crédito presumido com a carga tributária de 4% sobre o valor das operações de saída interna e de 2% sobre as de saída interestadual.
“Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa, o Estado interfere no mercado, fere princípio como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e afasta o princípio constitucional da isonomia entre as empresas e outras atividades econômicas”, atesta o núcleo da SEFAZ.
