A Promotoria de Justiça de Imperatriz abriu investigação contra ex-secretários municipais de Imperatriz por supostas irregularidades na contratação direta da empresa Delta Empreendimentos pelo valor de 1.557.555.22 milhão.
Segundo informações, o 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão identificou possível conduta de dispensa irregular de licitação realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz e encaminhou o autos de inquérito policial aberto para o Ministério Público apurar o caso na esfera cível.
Ainda de acordo a Promotoria, a Dispensa de Licitação teve dois aditivos, sendo um de valor e outro de prazo, o que é ordinariamente vedado nessa espécie de contratação, que previa serviço de engenharia para reforma do complexo Anhanguera de Imperatriz.
O Tribunal de Contas do Estado instaurou processo nº 5136/2020 ainda pendente de julgamento.
O promotor de Imperatriz, Eduardo Aguiar, afirmou ter indícios de prática de atos de improbidade administrativa tipificados nos art. 10, VIII e art. 11, V, ambos da LIA.
Os ex-secretários municipais de saúde Alair Batista Firmiano, Ely Samuel dos Santos Silva e Mariana Jales de Souza estão no bojo do inquérito e serão notificados para apresentar suas defesas.
O atual Secretário Municipal de Saúde foi oficiado para que, no prazo de 10 dias, encaminhe à Promotoria de Justiça comprovantes da execução do Contrato nº 050/2020 – SEMUS, decorrente da Dispensa de Licitação nº 020/2019 – Processo nº 02.19.00.8032/2019-SEMUS, constando medições, notas fiscais atestadas e comprovantes de pagamento.
Os autos foram encaminhados para a assessoria técnica para análise.
