Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta do deputado Fábio Braga (PMDB) que fixa critérios para o desenvolvimento de políticas públicas sobre a agricultura urbana. De acordo com o deputado, o texto pretende formular uma política agrícola em harmonia com a política urbana.
O texto foi divulgado na edição da última quinta-feira (21) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e estabelece que as áreas urbanas ociosas podem ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais.
As áreas que integrarão a Política Estadual de Agricultura Urbana serão formadas por terrenos dominiais ociosos de propriedade do Estado e ou dos Municípios e terrenos ociosos de propriedade particular cedidos temporariamente para integrarem a política do programa.
Não serão objetos de implantação dessa Política as áreas públicas de uso especial e de uso comum da população.
“O projeto visa chamar a atenção do poder público para o agravamento da população mundial. É muita gente para pouca produção de alimentos. Por isso sugerimos a criação de uma política que estimule a produção de alimentos no perímetro urbano das cidades, onde áreas urbanas ociosas podem dar lugar à produção de hortaliças, legumes, frutas, enfim. A agricultura urbana é viável, a pequena propriedade urbana pode produzir alimentos desde que seja estimulada e com assistência técnica adequada”, justificou o parlamentar.
