O Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB), participou na quinta-feira (11), na Sala de Comissões, de reunião com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Marco Aurélio e com membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudo Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), para buscar soluções dos conflitos entre municípios, onde a população sofre com a falta de serviços públicos.
Durante a reunião, Fábio Braga mostrou aos presentes a luta da Assembleia Legislativa para atualizar e corrigir os limites territoriais dos 217 municípios do Maranhão, especialmente daqueles que apresentam conflitos, causando confrontos e perdas de receitas, como João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque.
O parlamentar lembrou que já esteve reunido com os prefeitos desses municípios e até com o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, para tratar da questão que, além de prejudicar a população, pode provocar uma tragédia anunciada na Região Tocantina.
RECEITAS E TRIBUTOS
Na avaliação de Fábio Braga, ao perder receitas os municípios também perdem estrutura administrativa, pois enfrentam problemas com a cobrança de tributos e arrecadação com recursos minerais, como gás natural. “Vamos tentar melhorar a cartografia dos municípios para definir seus limites e regiões e melhorar a prestação serviços nas comunidades em região de conflitos”, prometeu.
O presidente do IMESC, Felipe de Holanda, elogiou a iniciativa do deputado Fábio Braga e da Assembleia Legislativa de lutar pela questão dos limites, e destacou a importância da explanação dos estudos técnicos, relacionados à redistribuição de divisas e limites municipais, e dos termos do convênio que será renovado entre o Instituto e o IBGE.
Na ocasião, Felipe de Holanda informou que o Maranhão tem mais de 100 casos de conflitos pela indefinição dos limites territoriais. “Quando temos linhas retas e não rios e mares, a ocupação não respeita limites. Com isso, os prefeitos investem em outros municípios, onde a população não vota no seu município”, disse.
ACORDOS E LEIS
Felipe de Holanda reconheceu que o papel da Assembleia é importante, pois a proposta do IMESC é fazer a revisão dos limites de forma ordenada, a exemplo do que acontece no Estado da Bahia. “O IMESC faz o estudo técnico e o IBGE valida. O acordo com prefeitos e a elaboração das leis serão feitos pela Assembleia”, afirmou.
Da mesma opinião compartilha o gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva que, ao fazer explanação aos deputados de estudos cartográficos em diversas regiões do Brasil, revelou que o Instituto tem o projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), que está em curso desde 1980.
José Henrique disse que, a partir do AGM, foi possível construir a Malha Municipal Brasileira, onde estão incluídos os 217 municípios do Maranhão. “Queremos que o IMESC e o IBGE, em parceria com a Assembleia, homologue esses estudos, por meio de uma lei que garanta segurança à gestão de território”, defendeu.
