O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (23) que, em sua gestão, não haverá imposição de sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas.
Fachin foi empossado na noite desta terça (22) como presidente do TSE, com previsão de ficar no cargo até o dia 16 de agosto.
O ministro disse que, embora essa imposição de sigilo não vá ocorrer em sua gestão, a questão “não é tão simples quanto parece” e deve haver discussão a respeito de dados sobre candidatos e ex-candidatos que possam ser sensíveis, como endereço residencial.
Ele ressaltou, porém, que a prioridade é a transparência.
“Os atuais mecanismos que estão hoje à disposição da sociedade na Justiça Eleitoral, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral, se forem alterados, talvez serão alterados após um longo debate com a sociedade e especialistas interessados, onde se evidencie em relação a esses dados questões como necessidade, utilidade e adequação”, afirmou Fachin.
