A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) definiu a pauta de reivindicações dos gestores que será apresentada na XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, evento municipalista que acontece no período de 12 a 15 deste mês no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. Este ano, o evento tem como tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”.
O documento é composto de temas abordados pelos gestores durante reunião de trabalho realizada no último dia 25 no Hotel Premier, em São Luís. Na oportunidade, mais de 80 prefeitos e prefeitas, de diversas regiões do Estado, elencaram uma série de situações emergenciais que devem ser discutidas durante a Marcha com o objetivo de modificar a triste realidade financeira pela qual passa as cidades maranhenses.
Integram a pauta as seguintes reivindicações: “Rediscussão do Pacto Federativo”, “Subfinanciamento dos Programas Federais (áreas da Saúde e Educação)”, “Lei Fundeb X Lei do Piso dos Professores”, “Encontro de Contas com a Previdência”, “Necessidade de Consulta aos Municípios antes da Aprovação de Leis e Emendas com Impacto Financeiro aos Entes, sem Definição de Novas Fontes de Custeio”, “Burocratização em Relação a Formalização de Convênios Federais”, “Prorrogação do Prazo para Implementação da Lei nº 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos”, dentre outras.
De acordo com o presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, as reivindicações surgiram das necessidades comuns dos municípios maranhenses, apontadas por seus respectivos gestores.
Ele destacou como fundamental a “Rediscussão do Pacto Federativo” com atenção especial para que o Congresso Nacional inicie imediatamente a análise do mérito das PECs 406/09 e 341/13, por exemplo, que tratam do aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Gil Cutrim explicou que a pauta, além das discussões com outros presidentes de outras Federações e representantes do Governo Federal, será apresentada a bancada federal maranhense. O encontro da caravana da Famem com deputados federais e senadores do Maranhão acontece na quarta-feira (14), a partir das 17, no Plenário 19 do Senado Federal.
O documento, ainda segundo o presidente da Federação, também será discutido com os chamados presidenciáveis, políticos que deverão concorrer ao cargo de Presidente da República. Este encontro acontecerá no próprio Centro Internacional de Convenções do Brasil na quarta-feira pela manhã.
“Vamos pressionar sim, exigir do Governo Federal a modificação deste pacto federativo injusto que só prejudica o ente mais fraco da Federação, que são os municípios”, afirmou o presidente.
Inscrições – As inscrições para a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília continuam abertas e podem ser feitas no site da Confederação Nacional dos Municípios (www.cnm.org.br) ou através do link disponível no site da Famem (www.famem.org.br). Nos dois sites também já está disponível a programação da Marcha 2014.
Legenda fotos: Cutrim disse que a pauta será apresentada e discutida com a bancada federal maranhense.
