Fechado com a minoria

Por Abdon Marinho

O Supremo Tribunal Federal decidiu que alguns dos condenados na ação penal 470, o processo do chamado “mensalão”, apesar de coincidentemente seus interesses terem convergidos para diversas práticas criminosas, não formaram uma associação criminosa, a quadrilha de que trata o art. 288 do Código Penal Brasileiro. Podem festejar o fato de serem apenas corruptos, ativos ou passivos, peculatários, etc. Não são quadrilheiros e com isso, pessoas que chegaram a conspirar contra a própria o próprio estado, contra a ideia que temos de democracia, não tardam a a serem soltos, livres para continuarem a delinqüir, para continuarem a atentar contra a democracia, para continuarem o seu projeto de poder pelo poder, uma espécie de IV Reich dos trópicos.
Independente do mérito da decisão – que ao meu sentir trata-se de um dos maiores equívocos da história judiciária nacional –, neste texto abordo o assunto por outro aspecto.

A Constituição Federal assegura em seu artigo 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..”

Indago, não fossem os condenados figuras de proa do partido que está inquilino do Palácio do Planalto, será que o processo teria sido revisto para livrá-los da pena de quadrilha? Talvez, não nos cabe fazer ilação sobre a honorabilidade dos ministros da mais elevada corte do Brasil. Talvez a decisão não tenha envolvido qualquer sentimento que não análise pura e cristalina dos autos.

Acontece só essa dúvida, que é a dúvida que passa pela cabeça de nove entre dez brasileiros já é danosa à justiça brasileira. Ainda mais quando a decisão absolutória foi tomada maioritariamente pelos ministros indicados pelos dois últimos presidentes, sobretudo os mais recentes, aqueles com muito afinidade com os “donos do poder”.

Assim como tratou-se apenas de coincidência a convergência de ações criminosas pelos condenados, na lição destes ilustres julgadores, também deve ter sido coincidência terem sido nomeados pelos dois últimos presidentes, que por mera coincidência também são integrantes do mesmo partido dos principais implicados nos graves crimes agora reexaminados.

Por coincidência, logo no inicio do julgamento que “maneirou” as penas dos corruptos condenados, um jovem ator que ficara preso por 16 dias “por engano” foi solto. Vejam vocês o grau de igualdade que estamos construindo no nosso país. De um lado a mais elevada Corte embrenha-se nas franjas da lei, nas interpretações mais convenientes da lei, alguns exercícios de teóricos complexos para socorrer os que atentam contra a própria razão de ser da justiça e do outro alguém que passa 16 dias preso, e assim são muitos, e por muito mais tempo, pelo crime de encontrar-se no lugar errado, na hora errada ou por ter características que não visão do Estado os tornam criminosos em potencial. A estes brasileiros não servem embargos, ainda que infringentes, não serve a lei, não serve a Constituição. Nada lhes socorrem, nem as maiorias circunstanciais.

Volto ao “talvez”, para dizer que talvez mais importante que serem soltos em tempo breve os condenados do mensalão, seja a compreensão que a cada dia que passa a igualdade que deveria ser o norte perseguido não passa de uma miragem do deserto. Os condenados que agora se beneficiam do nosso direito penal bonzinho – o direito que não serve aos pobres e miseráveis, ainda inocentes –, são os mesmos que sempre escaparam aos rigores da lei, a mesma elite que está aí desde o inicio da colonização brasileira.

Caem as máscaras. Por muito tempo estes se vestiram de defensores dos menos favorecidos, entretanto bastou a primeira contrariedade para fazer uso de tudo aquilo que sempre juraram condenar em busca de uma sociedade mais justa e igual.

A lição que tiramos do resultado do (re)julgamento não é que foi reparada uma injustiça, pelo contrário a lição que tiramos é que os poderosos (e cada vez mais veremos isso) estão a salvo da reprimenda legal a que devem submeter-se todo e qualquer cidadão. O que nos sobra é a convicção que as instituições estão cada vez mais sendo fragilizadas, por um governo que ditaduras e reverencia ditadores.

Os criminosos condenados sabem dos crimes que cometeram, sabem que não são inocentes, jamais demonstraram qualquer arrependimento, pelo contrário a posição sempre foi de afronta a Justiça, ao STF ao Estado. Logo que forem soltos, tal qual qual aquele “bandidinho” apreendido e solto outro dia, estarão cometendo os mesmos crimes. Desta vez em situação mais vantajosa pois contarão não apenas com uma maioria circunstancial dentro do Poder Judiciário, com o poder de nomeação e a falta de fiscalização do Senado da República, essa maioria será bem maior. Caminham para isso a passos largos e sem qualquer constrangimento.

No Brasil, o dito popular que diz “a alegria de pobre dura pouco” foi mais uma vez confirmada. Por um momento tivemos a impressão que o país caminhava para a democracia plena, para a igualdade de todos perante o a lei. Essa impressão se desfez, no seu lugar uma data triste para a história do país.

Nos sobra a saudade de termos vivido, ainda que um momento, sob o império da lei e da igualdade, pela primeira vez vimos poderosos julgados, condenados e sendo punidos.
Uma vez li uma frase que dizia mais ou menos assim: “É difícil acostumar-se com a escuridão após ter conhecido a luz”. É essa a sensação que experimento com o passo atrás dado pelo nosso STF. Mais que isso, triste com a certeza que é só começo da degradação que ameaça tomar de conta do Brasil.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.