O prefeito Felipe dos Pneus (PP), do município de Santa Inês, pediu a manutenção do sigilo judicial dos autos da Operação Tríade, mas a desembargadora Sônia Amaral, relatora da investigação na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, considerou desnecessário.
Em decisão proferida nessa quinta-feira (1º), a magistrada concluiu que, conforme manifestação do Ministério Público do Estado, para os processos regidos pelo Código de Processo Penal, a regra é a publicidade dos atos. Para tanto, ela considerou que as diligências investigativas que exigiam sigilo já foram cumpridas, e que apenas elementos de prova relacionados à interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário devem permanecer protegidos.
“Exclusivamente em relação a esses dois documentos, a manutenção do sigilo ainda se faz necessária, pois seu conteúdo não diz respeito apenas a dados cadastrais bancários dos seus titulares, mas a movimentações financeiras (aplicações, transferências, depósitos) protegidas pelo sigilo bancário constitucional”, afirmou.
Felipe dos Pneus foi alvo de busca e apreensão na última terça-feira (30), em ação que mira suposto esquema de montagem e direcionamento de licitações, e pagamento de propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas ao gestor municipal.
Investigadores afirmam que o prefeito de Santa Inês estruturou no âmbito da gestão municipal uma organização criminosa, divida em quatro núcleos, para fraudar licitações.
Com base em apuração própria e dados compartilhados pela Polícia Federal relacionados à Operação Free Rider, o Gaeco aponta ainda a prática dos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Cerca R$ 55 milhões destinados à manutenção das necessidades básicas da comunidade local, como fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, teriam sido desviados no esquema.
Por determinação da desembargador Sônia Amaral, Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do exercício da função pública, mas retornou ao cargo de prefeito em menos de 24 horas depois, em nova decisão da magistrada.
Ela considerou que, com a decretação de bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens e proibição de novas contratações e repasses pelo município às empresas e pessoas investigadas, não há como o prefeito de Santa Inês interferir no curso da investigação.
O nome Tríade, dado à operação pela Gaeco, refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Atualmente, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.
Do Atual7
