A polêmica jurídica eleitoral enfrentada pelos magistrados em processos de cassação de mandato, sempre é tema de acaloradas discussões entre os juristas nos tribunais regionais eleitorais. No Maranhão não haveria de ser diferente.
Nessa semana, o TRE-MA se deparou novamente com a apreciação do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) do vereador Beto Castro, no qual o desembargador Froz Sobrinho decidiu pela nulidade do julgamento por Conflito de Competência.
Paulo Roberto Pinto, o Carioca, suplente de vereador que representou contra seu amigo de partido, conta com o apoio incondicional do seu padrinho e interlocutor, Fernando Sarney que foi indiciado por formação de quadrilha e trafico de influência pela Polícia Federal na Operação Faktor (ex-Boi Barrica).
Beto Castro, eleito legitimamente pelas urnas de São Luís, tem sido alvo de perseguição na Corte Eleitoral motivada por interesses torpes do proprietário do Sistema Mirante de Comunicação.
A grande verdade, embasada pela técnica processual, indica que a matéria discutida – o caso Beto Castro – não deveria ser apreciada pelo TRE, mas sim pela justiça comum. Assim sendo, evidenciasse quanto é danoso a mistura da política com justiça na democracia.
