O Projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do parlamentar estadual Zé Carlos (PT), que prevê ficha limpa para cargos comissionados no Estado do Maranhão, foi aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quinta-feira (27).
O Projeto foi uma das primeiras iniciativas do parlamentar em seu mandato, a Lei da Ficha Limpa visa impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade administrativa voltem a ocupar cargos públicos mesmo que temporariamente, bem como, impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos enquanto perdurar os efeitos da condição de inelegibilidade, a fim de constituir uma sociedade com agentes públicos com ética, conduta ilibada e idoneidade moral no exercício da função pública, atendendo assim os anseios do povo.
