A partir de fevereiro, o Detran-MA começa a vistoriar o serviço público e privado de transporte escolar oferecido no Maranhão. Todo veículo prestador do serviço passa a ser vistoriado duas vezes ao ano. A medida, amparada pela Portaria n° 1.117 do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), visa disciplinar o serviço e garantir o transporte seguro de estudantes.
De acordo com a Portaria, o serviço de transporte escolar só poderá ser legalmente prestado após inspeção veicular, a ser feita semestralmente pelas Divisões de Vistoria e Coordenações de Educação para Trânsito do Detran-MA, em São Luís, e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). A inspeção veicular terá início a partir de fevereiro, obedecendo a um calendário baseado no final da placa de cada veículo (consulte tabela abaixo).
Até novembro passado, quando foi publicada a Portaria 1.117, o Maranhão figurava na lista dos oito únicos estados brasileiros que ainda não haviam regulamentado o serviço de transporte escolar. “A falta dessa regulamentação facilitava a contratação pelas prefeituras, de veículos sem as condições mínimas e necessárias para o transporte dos alunos”, explica o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes. “A obrigatoriedade da inspeção veicular semestral vai determinar, em lei, que tipos de veículos podem prestar o serviço, e com isso, garantir a segurança dos estudantes maranhenses”, reforça Nunes.
Calendário de inspeção
Após a inspeção veicular, só poderão atuar os veículos de transporte escolar que tiverem o selo de autorização do Detran-MA, fornecido pela instituição após a aprovação na vistoria, onde serão exigidos os itens obrigatórios de segurança, adaptação para o transporte de pessoas com deficiência e as obrigações dos condutores que, entre outros requisitos, deverão ter curso de formação especializada para o serviço.
O veículo que não for submetido à inspeção semestral ou ficar reprovado na vistoria terá seu registro bloqueado. A Portaria de regulamentação da Inspeção de Transporte Escolar está disponível para consulta pública no site do Detran-MA (www.detran.ma.gov.br).
Calendário 2016 da Vistoria do Transporte Escolar
Placas terminada em 1 e 2 – Vistoria nos meses de fevereiro e agosto
Placas terminada em 3 e 4 – Vistoria nos meses de março e setembro
Placas terminada em 5 e 6 – Vistoria nos meses de abril e outubro
Placas terminada em 7 e 8 – Vistoria nos meses de maio e novembro
Placas terminada em 9 e 0 – Vistoria nos meses de junho e dezembro
