O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que a eleição de 2022 acabou e que “atentar” contra um governo legitimamente eleito “é crime”.
Dino deu a declaração durante uma cerimônia em Brasília, na qual foram homenageados policiais que tentaram pôr fim à ação de vândalos bolsonaristas radicais durante os atos terroristas do último domingo (8).
“As eleições são periódicas e, por serem periódicas, são finitas. Pelo amor de Deus, acabou a eleição de 2022. Entendam definitivamente isto. E se preparem para a próxima. Haverá outra em 2026. E nós, os vencedores de 2022, se perdermos em 2026, vamos respeitar democraticamente o resultado, como respeitamos em 2018”, afirmou Dino.
Dirigindo-se a pessoas que “questionam as prisões em flagrante” realizadas após os atos terroristas de domingo, Flávio Dino acrescentou:
“Atentar, almejar, destituir um governo legitimamente eleito é crime. Está na lei. Tentar restringir e impedir os poderes constitucionais é crime. Está no Código Penal. E friso: esta lei antecede ao nosso governo. Não fomos nós que patrocinamos essa lei”.
Minuta
Nesta quinta (12), foi revelado que a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Após a revelação de que o documento havia sido encontrado, Torres afirmou em uma rede social que o documento “foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.
Anderson Torres está nos Estados Unidos e teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes tomou a decisão ao atender a um pedido da PF.
Na cerimônia desta sexta-feira, Dino não mencionou o material encontrado pela PF na casa de Anderson Torres.
