O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), não compareceu na manhã desta terça-feira (10) à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, onde era aguardado para responder a questionamentos de parlamentares sobre associações feitas pelo ministro entre CACs e facções criminosas, invasões do MST, suspeita de interferência nos trabalhos da PF e sumiço das imagens da sede do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro.
No total, foram aprovados 11 requerimentos, para o ministro comparecer à comissão.
Em um dos requerimentos aprovados, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dino seria obrigado a explicar o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024.
O dado consta da proposta de orçamento para 2024 do governo federal enviada ao Congresso no mês passado. Segundo o documento, enquanto em 2023 a União teve R$ 2,244 bilhões para essa finalidade, para o ano que vem a previsão é de que a verba seja de R$ 1,536 bilhão.
Na condição de convocado, havia sido obrigado a comparecer ao colegiado. Ele, contudo, apresentou justificativa para a ausência.
Justificativa
Flávio Dino utilizou como justificativa a operação policial integrada realizada pela SENASP em parceria com vários estados nesta terça-feira. Confira abaixo trecho da justificativa do ministro ao colegiado.
“[…] A esse respeito, tendo em vista que foi realizada uma grande operação policial integrada, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com vários Estados, na data de hoje, informo a impossibilidade de comparecimento a essa Comissão, em face de providências administrativas inadiáveis. Tais providências implicam a mobilização da equipe da SENASP, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa Comissão”.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal avalia que providência será adotada a partir de agora, uma vez que o não comparecimento a uma convocação de comissão na Casa configura crime de responsabilidade.
