Indicado a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, herdará a relatoria de 344 ações que estavam no gabinete da agora ministra aposentada Rosa Weber, caso seu nome seja aprovado pelo Senado Federal. Entre os processos, estão diversos casos de grande repercussão e envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como, por exemplo, o inquérito que mira o grupo ligado a seu ex-colega de Esplanada, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).
Também ficarão sob sua relatoria o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, uma ação da CPI da Covid-19 contra o ex-presidente, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
No caso do inquérito contra Juscelino Filho, trata-se da investigação relacionada à operação Benesse, baseada em uma série de reportagens do Estadão. A Polícia Federal investiga uma organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Codevasf. Em setembro, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, no Maranhão. Um dos alvos é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã de Juscelino. Ela foi afastada do cargo. A PF também investiga o titular das Comunicações e chegou a pedir buscas em seu endereço, o que foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A investigação da PF foi iniciada com base na reportagem “Gerente da Codevasf é afastado por receber propina, mas continua com salário de R$ 20 mil”, publicada pelo Estadão em 30 de janeiro. A matéria mostrou que Julimar Alves da Silva Filho foi afastado do cargo de gerente da estatal após ser acusado de receber propina de um conhecido de longa de data do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mas ainda continuava recebendo um salário pago com dinheiro público. Julimar é titular da Gerência Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão e assinou um parecer, no dia 18 de agosto de 2021, dando aval para um convênio da empresa com a prefeitura de Vitorino Freire.
O dinheiro foi parar em uma obra que beneficiou diretamente o ministro das Comunicações. Conforme revelou o Estadão, Juscelino enviou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente a fazendas da própria família, e onde o ministro construiu um heliponto e uma pista de pouso particular.
Além do caso de Juscelino Freire, Dino deve relatar também processos contra outros aliados, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) – este do partido do indicado – e Telmário Mota (PROS-RR). O inquérito 4.852 apura o possível envolvimento dos dois em um esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.
Também ficará sob a relatoria de Flávio Dino, caso ele seja aprovado, a petição 10.064, na qual a CPI da Pandemia pediu para que se apure se o então presidente da República Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos, incitaram a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à Covid-19. Ainda sobre Bolsonaro pesa outro questionamento no STF que deve ficar com Dino. Trata-se de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida que decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo ex-chefe do Executivo a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
Dino também será o responsável por relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.055, que discute a existência de assédio judicial contra a imprensa no caso da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.
O controvertido tema do aborto também estará no gabinete de Flávio Dino. Ele relatará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.087. Nela, o PL, principal partido da oposição ao governo Lula, pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado. Em outro caso, contudo, a ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, que também estava sob relatoria de Rosa Weber, Dino não votará. Isso se dá pelo fato de a ex-ministra já ter colocado sua posição na sessão virtual de julgamento, que foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
O regimento interno do STF aponta que, quando um ministro vira presidente da Corte, ele pode optar por manter a relatoria de processos que já estejam prontos para julgamento. Os demais, vão para o gabinete do ministro que deixou a Presidência. Como Barroso assumiu o Supremo, esses processos iriam para o gabinete de Rosa Weber, que agora deixa a vaga para Flávio Dino. Assim, casos como a discussão sobre o piso da enfermagem e o reajuste do FGTS, por exemplo, que Barroso decidiu manter com ele, não vão para as mãos do indicado por Lula.
Do Estadão
