Nesta terça-feira (29), o governador Flávio Dino sanciona a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros no Maranhão.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo Estadual, resultado de uma série de audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir).
O projeto de lei de cotas, aprovado na Assembleia Legislativa, será sancionado pelo governador Flávio Dino e valerá para os concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário Oficial.
