Em reportagem publicada no final do mês de agosto, o jornal Folha de São Paulo expôs o calote dado por 81 congressistas, sendo um deles a senadora Eliziane Gama (PPS) ao REFIS. A informação foi fornecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
Segundo a Folha, a parlamentar do Maranhão atrasou seis parcelas do programa e pode ser excluída do Refis, pois acumulou a dívida.
A origem do débito de Eliziane Gama é eleitoral, de acordo com a PGNF. Mas, a parlamentar teria quitado para poder concorrer ao pleito eleitoral.
O REFIS é o mecanismo se destina a regularizar créditos da decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a mais nova versão do Refis e os deputados e senadores aderiram a ele e tiveram benefícios, mas em seguida deram calote ou atrasaram parcelas acertadas com a Receita.
Oficialmente batizado de Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), o Refis permite que o contribuinte zere juros e multas aplicados sobre o principal da dívida, além de dividi-la.
Com o pagamento da primeira parcela, o devedor passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal, mesmo que deixe de pagar as seguintes. O documento possibilita obter empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal. Os parlamentares integrados ao programa limparam a própria ficha ou a de suas empresas com a Receita.
