O governo federal prorrogou até 23 de fevereiro a presença da Força Nacional de Segurança nos presídios do Maranhão. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do “Diário Oficial da União” e é assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Inicialmente, as tropas permaneceriam no estado até 25 de dezembro.
Segundo o Ministério da Justiça, equipes estão na capital maranhense desde 24 de outubro. Em nota, a pasta informou que as tropas federais atuarão “diretamente nas instalações do sistema penitenciário estadual”.
“O objetivo é evitar ao máximo os confrontos entre integrantes de facções criminosas. A tarefa é fazer a intervenção necessária e dar apoio à direção dos presídios na manutenção da rotina do sistema prisional por conta de recentes rebeliões”, informou o ministério.
De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial”, a permanência da Força Nacional no Maranhão foi decidida pelo ministério “considerando a manifestação expressa” da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB). Ainda segundo a portaria, o pedido da chefe do Executivo estadual é de 7 de janeiro.
Nesta segunda-feira (6), Roseana Sarney aceitou ajuda do Ministério da Justiça para que presos sejam transferidos para penitenciárias federais. O sistema prisional do estado está em crise. Os presídios do estado enfrentam uma onda de violência – mais de 60 detentos foram assassinados em penitenciárias do estado em 2013, e o Conselho Nacional de Justiça apontou “precariedade” no sistema.
Na portaria, o ministério informou que o objetivo da permanência da Força Nacional é “apoiar” o governo do Maranhão “em ações de manutenção da ordem em estabelecimentos prisionais na região metropolitana da capital, São Luís”.
“A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do ente federado solicitante [Maranhão], nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pública”, informou o ministério.
Ainda segundo a pasta, “as ações a serem desenvolvidas durante a prorrogação da permanência deverão ser pontuais e planejadas de forma conjunta entre os entes envolvidos”.
ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta que o Brasil apure as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas.
Em comentário sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com imagens divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” que mostram presos decapitados dentro da penitenciária, localizada na capital São Luís.
“Pedimos às autoridades brasileiras que realizem imediata, imparcial e efetiva investigação dos eventos, para apurar e encontrar os responsáveis”, disse o Alto-Comissariado da ONU. “Pedimos às autoridades que façam imediatamente ações buscando restaurar a ordem” no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acrescentou o órgão.
A assessoria do Alto-Comissariado de Direitos Humanos diz que não divulgou nota sobre o tema, apenas respondeu a um questionamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” sobre a violência em Pedrinhas.
A ONU acrescentou que ficou “perturbada” com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013, que apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos dentro desse presídio, devido a uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas.
O Alto-Comissariado da ONU defendeu que o Brasil adote meios urgentes para pôr em prática operacionalmente o Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, anunciado no ano passado. (G1/MA)
