O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney (FJS), José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort, respectivamente ex-presidente e diretor executivo da fundação, por irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa Nacional de Cultura (Pronac) do Ministério da Cultura. A aplicação indevida ocasionou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos.
Os recursos foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José Sarney, em troca da dedução no imposto de renda da estatal, com a finalidade de desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período no qual o Senador José Sarney foi presidente da República.
O projeto foi concluído em 2009, e, atendendo a requirimento do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação da verba. Dentre as irregularidades apuradas, se encontra a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.
Os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade demonstraram que a aplicação irregular dos recursos provenientes de isenção fiscal causou prejuízo ao erário e requerem a restituição dos valores aos cofres públicos e ainda a condenação de José Carlos Sousa Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort e da Fundação José Sarney nas penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Para o MPF/MA “a utilização de recursos captados das empresas por meio do Ministério da Cultura é fundamental para viabilizar a política cultural nacional, no entanto, é necessário que ocorra a correta aplicação deste recursos, pois eles decorrem da dedução de impostos suportados por toda a sociedade brasileira”.
Entenda o caso: em 2005, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) aprovou projeto da FJS que visava captar recursos para desenvolver o processamento técnico da fundação e montar exposição permanente dos acervos do ex-presidente José Sarney. A Petrobras S/A financiou a ação e repassou mais de um milhão e trezentos mil reais para a Fundação José Sarney. Apuração do MPF e da CGU demonstraram irregularidades na execução dos recursos.
