A Prefeitura de São Luís, administrada por Eduardo Braide (PSD), está no bojo de um inquérito que apura a falta de transparência em obras públicas em execução na capital.
As investigações estão sob o comando do promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marco Aurélio Batista Barros.
Segundo as informações, foi identificada a ausência de placas informativas nas obras da Prefeitura, o que afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A gestão Braide também infringe a lei n° 7.554, de 9 de fevereiro de 2024, que instituiu a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís de colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados no Município de São Luís, além de outros dados sobre a obra executada.
Diante dessas irregularidades, o promotor de Justiça determinou a inspeção in loco nos locais das principais obras efetivadas pelo Executivo, que estão em andamento (Elevado da Cidade – rotatória do aeroporto no Tirirical; Alteração Fluxo de Trânsito – rotatória da Polícia Militar no Calhau), com registros fotográficos, de modo a verificar se existem placas informativas nos locais e se as placas contém as seguintes informações referentes à realização da obra, a saber: I) data de início e término da obra; II) dados referentes às empresas executoras das obras; III) número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; IV) valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra; V) contato do órgão de fiscalização; VI) endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia de contrato; VII) nome completo, número da inscrição do CREA e o número do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pela fiscalização da obra; VIII) dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos.
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, foi notificados para prestar esclarecimentos sobre o caso no prazo de 15 dias, assim como prefeito Eduardo Braide, que também terá apresentar sua defesa.
O órgão ministerial pediu ainda que o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) encaminhe informações sobre as eventuais providências tomadas sobre os fatos narrados.
