A gestão de Eduardo Braide (PSD) está no bojo de um inquérito que apura suposto direcionamento de contrato milionário para a empresa Wiki Telecomunicações.
As investigações foram instauradas pelo titular da titular da 29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão.
Levantamento feito pela reportagem do Blog do Neto Ferreira mostra que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia – SEMIT, contratou a Wiki Telecomunicações, sem licitação, pelo valor de R$ 1.842.000,00 milhão. O contrato foi celebrado de forma emergencial em março de 2021 com vigência até agosto do mesmo ano visando o acesso à internet e de transmissão / recepção de dados digitais.
Para o promotor de Justiça, fatos apontam que houve uma suposta facilitação para beneficiar a empresa de internet.
Diante disso, o caso está sendo investigado com base nos incisos VIII e XII do art. 10 da Lei nº 8.429/92, que dispõem: “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva“ e “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”, respectivamente.
O contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) com a Wiki durante a gestão de Edivaldo Holanda Júnior também será alvo de investigação.
Marcos Paixão requisitou à Semit cópias dos processos de pagamento relacionados ao Contrato n° 02/2021 (Processo Administrativo n° 8226/2021), bem como os autos de todos os eventuais contratos firmados posteriormente.
O inquérito pode durar até um ano para ser concluído.
