Os vereadores de São Luís, mais uma vez, terão que enfrentar uma batalha com o prefeito Eduardo Braide (PSD). Desta vez é o projeto de lei sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal.
No texto da proposta, não há qualquer identificação sobre valores dos precatórios recebidos pelo município. Mostra-se na matéria somente a forma de repasse aos profissionais da educação. Será 40% em 2023, 30% em 2024 e mais 30% no ano seguinte.
Mas não se sabe quanto será repassado em cada parcela.
Devido a isto, os parlamentares não querem apreciar a matéria mesmo sabendo que isto vai gerar crise, mais uma vez, para a imagem deles já que os professores esperam por este recurso que chegou às contas da Prefeitura desde maio deste ano.
Pelos dados do Tribunal de Contas da União (TCU), São Luís recebeu dos precatórios cerca de R$ 171,3 milhões do total de R$ 406 milhões que é a ação do municípios para receber de recursos do Fundef.
Pelas regras estabelecidas, este valor deve ser dividido assim: 60% para os educadores e 40% para investimentos na área da educação. Mas esta divisão deve ser somente dos chamados valores principais já que existe o juros de mora que os municípios recebem. E desta verba do juros, as prefeituras podem usar em quaisquer áreas.
Mas quanto é o valor principal e quanto é de juros? Somente a gestão de Eduardo Braide pode responder e parece não quer dá a transparência devida o assunto.
Sem tramitação ainda
O projeto de lei deveria ter sido lido na segunda-feira, 16, no plenário da Câmara de São Luís, mas por falta de quórum na Casa, não ocorreu.
Somente nesta terça, 17, é que a proposta deverá ser lida e depois encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Educação.
Enquanto tramitam nas comissões, os vereadores tentarão audiência pública com o secretário responsável na gestão deste recurso dos precatórios do Fundef.
Do Imirante.com
