Auditoria da Controladoria-Geral da União revelou que a gestão do ex-prefeito de Vitorino Freire, José Leandro Maciel, desviou R$ 2.179.421,20 milhões do Fundeb para pagar empresas.
Os técnicos analisaram documentos relativos ao execício de 2016 e descobriram que Administração municipal reteve do salário dos empregados vinculados ao FUNDEB no valor de R$ 2.179.421,20 referente à contribuição dos empregados à previdência social (INSS).
“Nessas circunstâncias, caberia ao município de Vitorino Freire apenas o papel de intermediador do pagamento, ou seja, deveria repassar todos os recursos de natureza previdenciária retidos dos empregados à Receita Federal do Brasil (RFB). Todavia, do total retido, apenas R$ 85.054,45 foram recolhidos à previdência, o que configurou uma incorporação indevida de recursos de terceiros ao tesouro municipal no de valor R$ 2.094.366,65 milhões”, contatou a CGU.
A Controladoria ressaltou que não se trata apenas de um não recolhimento tributário, mas sim de um ato de improbidade, pois os recursos não ficaram disponibilizados no caixa do FUNDEB para futura quitação do débito.
A verba foi usada para pagar empresas que não executaram serviços na Prefeitura, mas tinham contratos celebrados com a ex-gestão, disse a CGU.
