Notas da manhã

Ações

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias), propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). A medida visa assegurar a adequada implantação e alimentação dos Portais de Transparência dos municípios do estado e faz parte do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, coordenado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

O Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais (2,84), segundo dados do ranking da transparência, divulgados neste mês pelo MPF. No índice de transparência do governo dos estados, o Maranhão é o 15º, com média de 8,5. Por outro lado, dos 217 municípios avaliados, apenas 45 obtiveram média maior que a nacional, que foi de 5,15. Diante dos resultados, restou ao MPF no Maranhão acionar judicialmente os municípios.

São João

A temporada oficial 2016 do ‘São João de Todo’ tem início nesta sexta-feira (17). Organizada pelo Governo do Estado a festa terá como palco a Praça Nauro Machado, na Praia Grande, a Associação dos Servidores do Estado do Maranhão (Ipem) e o Parque da Vila Palmeira, por onde passarão vários artistas e bandas locais, índios e cabocos de penas, dançarinos de cacuriá e tambor de crioula e outros tantos personagens da tradicional cultura maranhense, que farão a festa para brincantes vindos de toda parte do mundo.

Além destes, o Governo do Estado apoiará arraiais em diversos bairros da capital maranhense e no interior do estado. E, em parceria com Prefeitura de São Luís, realizará o arraial da Praça Maria Aragão, que iniciará no sábado (18).

Camarão

Em pleno período junino, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), em parceria com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), apreendeu 500 kg de camarão seco, um dos principais ingredientes dos pratos típicos no estado, que estavam em sacos de fertilizantes, com destino aos comércios de São Luís.

A apreensão foi resultado de uma blitz na barreira do posto fiscal da Estiva, na madruga de quarta-feira (15). Das 2h às 7h, os fiscais agropecuários da Unidade Regional São Luís e uma equipe da PMMA fiscalizaram, na entrada de São Luís, o acesso na cidade de animais, vegetais e seus produtos e subprodutos. Ao todo, 27 veículos foram vistoriados, entre ônibus de passageiros, vans e pick-ups, utilitários, caminhões frigorificados e caminhões baú.

Alimentos

Agricultores do polo de São Braz e Macaco, localizado em São José de Ribamar, foram beneficiados nesta quinta-feira (16) com um caminhão baú, com capacidade para transportar mais de quatro toneladas de alimentos, que será utilizado no escoamento da produção para mercados e feiras do município e de outras cidades da Grande Ilha.

A entrega do veículo foi resultado de parceria firmada entre o Governo do Estado, responsável pela liberação dos recursos; Associação de Agricultores do Polo Agrícola; e prefeitura ribamarense, que auxiliou a entidade na elaboração do projeto contemplado. No mês passado, agricultores do polo agrícola do Itapari, na sede da cidade, também foram beneficiados com a parceira e receberam um caminhão com capacidade para transportar a mesma quantidade de alimentos produzidos.

Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na sessão do Pleno desta quarta-feira (15) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida, 2010), Evando Viana de Araújo (Governador Edson Lobão, 2013) e Maria Deusdete Lima (Centro do Guilherme, 2011). Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Ernani do Amaral Soares (Alto Parnaíba, 2011, com ressalvas).

Contas I

O TCE julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Maria Deusdete Lima e José Almir Viana Lima (Centro do Guilherme, 2010), Eliezer Moreira Filho (Gerência de Desenvolvimento Regional de Caxias, 2001, em grau de recurso), Maria Helena Nunes Castro e Maria das Graças Marques Cutrim (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão, 2007), Ernani do Amaral Soares (Alto Parnaíba, 2011, com multa de R$ 15 mil, incluindo Fundo Municipal de Saúde – FMS), Maria Deusdete Lima (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Centro do Guilherme, 2011).

Contas II

Foram julgadas irregulares as contas de Odimar Santana Lopes (Câmara Municipal de Nova Iorque, 2010, com multa de R$ 87 mil), José Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande do Maranhão, Fundo Municipal de Saúde –FMS , 2011, com débito de R$ 218 mil e multa de R$ 60,6 mil, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com multa de R$ 14 mil e Fundo Municipal de Educação, com débito de R$ 49,5 mil e multa de R$ 20 mil) e Arnaldo Gomes de Souza (Altamira do Maranhão, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com multa de R$ 10 mil).