Do Estadão de São Paulo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou em referência ao Ato Institucional 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.
“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”, afirmou Gilmar Mendes ao Estado.
Ele sugeriu ainda que a “chave” do Congresso poderia ser entregue “ao Zveiter”. O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira, 13, de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrpução, também é do Estado do Rio de Janeiro. “Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a proposta”, afirmou Mendes.
O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Sobre a situação da Corte, afirmou: “De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (…) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa”.
Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos tribunais. A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. “Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?”, criticou Mendes.
Caro Neto Ferreira, sirvo me do presente meio de comunicação para apresentar uma grave denúncia e, que, ao mesmo tempo também serve como nota de utilidade pública de extrema importância:
1) Os agentes de Combates as Endemias de São Luís até a presente data ainda não receberam seus salários referentes ao mês de Novembro do corrente ano, entretanto não existe justificativa para tal atraso, tendo em vista que esses recursos são oriundos do Ministério da Saúde, pois dessa mesma fonte (Ministério da Saúde) os Agentes Comunitários de Saúde também são pagos, sendo que estes já receberam seus salários desde o dia 08.
2) Outra grande dificuldade que a categoria vem enfrentando é a falta de crédito nos cartões de transporte (03 meses em atraso), pois desta forma os mesmos não tem como se deslocarem até suas localidades de trabalho para combaterem os altos índices de infestação (dengue, zika e chikungunya) que a Cidade de São luís vem enfrentado e, que, inclusive já levaram algumas pessoas óbito.
Outrossim, diante dos problemas acima citados, a categoria suspeita de um fato ainda mais grave, é que o sindicato que a “representa” (SINTRACEMA) esteja em conluio com a Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de atrasar os salários dos servidores, sendo que desta forma, o Órgão aufere juros sobre o tempo em que os recursos ficam retidos no Banco e, em contrapartida, para retribuir a inércia do”Sindicato”, vários membros da direção são agraciados com empregos a seus familiares e outras benesses que precisam ser apuradas.
Por fim, a categoria clama por SOCORRO aos Órgãos Fiscalizadores, para que apurem essas irregularidades a fim de resolverem a situação da categoria e, acima de tudo faz um alerta para evitar que uma epidemia muita mais grave do ocorreu neste ano ocorra no próximo e mais vidas sejam ceifadas, pois o período de maior risco (chuvoso) está bem próximo.
Gratos pela atenção!
Agentes de Combate as Endemias (São Luís/MA)