Da Folha de São Paulo
Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira (27) uma carta ao presidente Michel Temer em que ameaçam processar o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) e os agentes públicos envolvidos em práticas como a liberação de verbas em troca de apoio à reforma da Previdência.
O texto assinado pelos nove governadores nordestinos –seis deles de partidos de oposição– pede que Temer “reoriente seus auxiliares” com o objetivo de “coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.
Nesta terça-feira (26), Marun afirmou, após reunião com o presidente, que a liberação de recursos de bancos
públicos, como a Caixa Econômica Federal, seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria.
Segundo o ministro, isso não configura chantagem, mas sim uma “ação de governo”. Os governadores do Nordeste, por sua vez, chamaram a prática de “ameaça” e manifestam “profunda estranheza com as declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun”. Segundo eles, esse tipo de ato é “arbitrário” e, caso confirmado, dizem, não hesitarão em acionar política e juridicamente os agentes envolvidos.
“Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz a carta.
“Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”, completa o texto.
Além dos governadores do PT, PCdoB e PSB –partidos de oposição–, dois políticos do PMDB, sigla de Temer, assinam a carta, além de um do PSD, da base do governo. Do PMDB, eles são Jackson Barreto, de Sergipe, e Renan Filho, de Alagoas.
Barreto foi o primeiro a reclamar publicamente, ainda antes da fala de Marun, sobre a contrapartida exigida pelo governo para liberar recursos e financiamentos da Caixa. Já o governador de Alagoas é filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais críticos de Temer.
O ministro admitiu que estava cobrando os governadores e acrescentou que o Planalto espera uma certa “reciprocidade” deles na votação da reforma da Previdência, marcada para o dia 19 de fevereiro.
