O Governo do Estado já acionou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e vai usar a Polícia Militar (PM) para atuar em todas as rodovias federais no Maranhão que estão bloqueadas após ação de manifestantes que não aceitam o resultado das eleições no último domingo (30).
A determinação já foi repassada pela SSP ao comando da PM, que articula a atuação mais efetiva dos policiais também no interior do estado, onde ainda haviam bloqueios nesta terça-feira (1º).
Na última segunda-feira (31), policiais militares já haviam atuado em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e desobstruíram o km 6 da BR-135, em São Luís, onde havia um protesto que impedia a entrada de veículos para a capital maranhense.
Segundo o governador Carlos Brandão (PSB), a PM também teria atuado na desobstrução de rodovias federais em Imperatriz, Estreito, Açailândia e Bom Jesus das Selvas.
A autorização do uso da Polícia Militar dos Estados para atuação em rodovias de responsabilidade federal veio após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31).
Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral. Na decisão, escreveu que movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos.
Para o ministro, pode configurar abuso “impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”.
