O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), autorizou o envio de R$ 70 milhões em crédito suplementar ao Tribunal de Justiça, presidido pelo desembargador Paulo Velten.
O decreto nº 37.923 oficializando o repasse foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de setembro de 2022. “Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor do Tribunal de Justiça do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 70.145.287,00 (setenta milhões, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais).”
Segundo o documento, os recursos liberados são oriundos do excesso de Arrecadação referente a Precatórios – Depósitos Judiciais.
Em julho, o próprio Paulo Velten, quando esteve no comando do Poder Executivo em substituição a Carlos Brandão, liberou R$ 110,9 milhões em crédito suplementar para a Corte Judiciária.
Em meados do mês de maio, Velten assumiu a chefia do Executivo estadual após o governador Carlos Brandão (PSB) se afastar do cargo para retirar um cisto renal em hospital de São Paulo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, primeiro na linha sucessória, não aceitou comandar o Estado alegando ficar inelegível para as eleições de 2022.
Entre os seus atos como governador interino, Velten abriu 69 cargos comissionados, inchando a máquina pública, e liberou de mais de R$ 1 bilhão em créditos fundo a fundo para Prefeituras e R$ 40 milhões em emendas de deputados estaduais.
O magistrado ficou no comando do Palácio dos Leões por 43 dias.
