O Governo do Maranhão protocolou nesta quinta-feira (24) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as nomeações e o exercício de cargos de alguns servidores públicos.
No recurso, o governo maranhense alega que Moraes não considerou aspectos importantes do caso. Um dos pontos principais é que a escolha de Gilberto Lins Neto para a direção da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) foi feita de acordo com as normas do Conselho de Administração e com a consulta a um comitê de elegibilidade. Assim, não houve interferência do governador na sua nomeação.
O recurso também menciona que Elias Moura Neto foi aprovado pela Diretoria Executiva da EMAP, composta por outros diretores.
O governo destaca que a decisão de suspender os servidores prejudica a continuidade dos serviços públicos e atrapalha a execução de políticas essenciais. A saída de Gilberto Lins Neto da EMAP, por exemplo, pode impactar diversas atividades da empresa.
Além disso, o recurso aponta que a decisão de Moraes impôs ao governador a tarefa complicada de apresentar uma lista de servidores que são parentes de deputados estaduais, o que, segundo o governo, deveria ser responsabilidade do partido que fez a reclamação.
O pedido principal é que a aplicação da Súmula 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes para cargos públicos, não seja aplicada aos casos de Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto.
O Estado do Maranhão aguarda a análise do recurso pelo STF
