O governador Carlos Brandão (PSB) criou mais uma pasta para o alto escalão.
O ato foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (5).
É a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais (SEGERF), criada através de Medida Provisória nº 438.
A nova pasta terá dois cargos, que serão secretário-chefe e secretário adjunto.
Mas sua estrutura organizacional prevê funções de chefia de gabinete e de assessorias especiais, cujos cargos serão redistribuídos da estrutura da Secretaria Adjunta de Transferências Voluntárias (SEATV).
O governador também autorizou a remanejamento para nova Secretaria de créditos orçamentários, recursos financeiros e recursos materiais das demais Unidades Gestoras integrantes da administração estadual.
A SEGERF terá a missão de atuar como unidade gestora dos recursos da União recebidos pelas Secretarias e órgãos do governo; acompanhar processos de planejamento, captação, celebração, contratação, licitação, execução, finalização e prestação de contas dos recursos da União, mediante convênios, contratos de repasse, termos de parcerias, transferências constitucionais e legais, fundo a fundo, especiais e voluntárias; ofertar capacitação e suporte técnico dentro de suas áreas de atribuições e competências; padronizar as rotinas e fluxos de processos ligados aos atos de gestão dos recursos federais.
Ainda segundo a Medida Provisória, as entidades e órgãos do Poder Executivo Estadual, previamente ao cadastramento de propostas com a finalidade de celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, transferência fundo a fundo, especiais e voluntárias e instrumentos análogos, nos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Governo Federal, devem solicitar à Secretaria Extraordinária parecer técnico com o objetivo de controle e orientação para compatibilização com as linhas programáticas da gestão estadual.
O cadastramento destas propostas só poderá ser feito após a emissão do parecer da nova pasta.
Com informações do Blog do Glaucio Ericeira, com edição do Blog do Neto Ferreira
