A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está cobrando créditos tributários do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não foram pagosno período de janeiro a novembro de 2015. Os débitos somam uma quantia superior a R$ 511 milhões. Com a reclamação das dívidas, o tributo será cobrado resguardando o erário.
O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, com base nos números apresentados no relatório gerencial da Sefaz que apura os indicadores de efetividade institucional do órgão. A cobrança do débito é importante para o planejamento e execução orçamentária. A receita prevista para 2015 é de R$ 5,8 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões são do ICMS.
Os dados do relatório gerencial da Sefaz mostram que os valores lançados nas auditorias de empresas alcançaram R$ 407,5 milhões em 2015, com a emissão de 735 autos de infração. O gestor da unidade de fiscalização de empresas da Sefaz, Moisés Silva, informou que, nestes casos, ao ser cobrado o tributo, são acrescidos os juros moratórios e a multa por infração fiscal.
