AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta terça-feira (10) que irá entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Os detalhes do recurso serão apresentados em entrevista coletiva com o ministro José Eduardo Cardozo, às 15h30, na sede da AGU, segundo a assessoria de imprensa do órgão.
A votação no Senado, que pode determinar o afastamento de Dilma, está marcada para amanhã.
Ontem, o advogado-geral da União disse, em entrevista a jornalistas, que a Câmara deveria votar novamente a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma devido à decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo.
No entanto, Maranhão revogou sua própria decisão após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter decidido dar continuidade ao processo de impeachment no Senado.
Pontos que devem ser elencados pela AGU
Na entrevista de segunda-feira, Cardozo elencou o que considerou como “vícios” do processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara.
“Quais os vícios? O primeiro vício diz respeito ao fato de que a lei que disciplina o processo de impeachment, a 1079, proibir expressamente o encaminhamento de votações”, disse.
“Vários líderes fizeram uso da palavra e disseram que sua bancada estaria votando de acordo com uma certa orientação”, completou.
O segundo ponto, segundo Cardozo, foi que os deputados não poderiam ter declarado seus votos alegando motivações que não estavam relacionadas aos motivos pelo qual Dilma estava sendo processada.
Outro item da defesa da AGU é que caberia à defesa da presidente Dilma fazer um pronunciamento após a leitura do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), o que foi solicitado, mas não foi acatado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
