Do JP, Por Fávio Dino
Durante muitos séculos, governantes, príncipes, imperadores e reis não precisavam justificar com parâmetros objetivos e racionais as ações e omissões do poder estatal que comandavam. Aos cidadãos, tratados como subordinados, cabia aceitar as vontades do soberano.
Depois de muita luta social e de uma intensa batalha de ideias, a maioria da humanidade hoje é governada segundo o que convencionamos chamar de Estado de Direito, que protege inclusive o direito de resistência conforme formulação de Locke no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”.
Uma das formas de materializar o direito de resistência, contemporaneamente, está no controle social sobre as ações do Estado, que se soma ao vasto e cada vez mais eficiente sistema de controle institucional. Para que o controle social seja possível, é imperativo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre o que se passa nas gavetas e armários do poder.
Assim, a palavra de ordem é transparência na atuação do Poder Público. Até aqui, muitos passos foram dados rumo à real republicanização do Brasil após a proclamação da República, em 1889. No último ano, nosso país deu mais um grande salto nessa direção: a aprovação da Lei nº 12.507/2012, conhecida por Lei de Acesso à Informação. Com ela, torna-se obrigação dos entes públicos disponibilizar informações de interesse geral a quem solicitar.
Vejo com satisfação que hoje muitos bons governantes no Brasil seguem a premissa da informação como um direito fundamental de todo cidadão, indo inclusive além daquilo que a lei determina. A este propósito, destaco a iniciativa do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior – e tantos outros prefeitos do Maranhão que lutam contra um estado de injustiças – de apresentar à população de suas cidades uma relação clara e transparente de prioridades para cada um dos setores da administração municipal.
O mais importante é verificar que essas prioridades anunciadas estão em absoluta coerência com o que foi pregado na campanha eleitoral: a conquista de uma gestão de mudanças, que respeite sobretudo os mais pobres. Questões como a regularização do calendário escolar nas escolas municipais, que acumulam muitos meses de defasagem, e a situação de calamidade dos hospitais constam com destaque nesse rol de prioridades.
Foram apresentadas 80 metas para os primeiros 120 dias de governo. Edivaldo e os secretários municipais elencaram uma a uma diante da imprensa e disponibilizam-nas para que todos tenham acesso e possam, daqui a quatro meses, verificar o andamento das metas apresentadas publicamente.
Dar transparência aos objetivos e ações de governo é um passo essencial para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas na agenda real das necessidades da sociedade. É neste passo que governantes, com ideias novas e com vontade política de mudança, buscam construir um estado mais justo. É este caminho que defendemos e apoiamos em todo o estado, deixando para trás os 50 anos da cantilena oligárquica.
Flavio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal.
Dr Flavio Dino conhecedor aprofundadamente da questão abordada, expõe interessantes fatos sobre os quais se pode entender o proposital atrazo do Maranhão, em benefico de uma oligarquia que se mantém justamente pela falta de informação contributiva, assim controlada pelo Sistema Mirante de Jornal/Radio/eTV, igualmente enquanto nega ao povão, uma Educação Publica de Qualidade. Parabens pelo oportuno informe dr Flavio Dino. Na Casa Civil de Roseana, o chefe “luluca” estribuchou soltando labaredas pelas fuças alegando que como “mestre em economia(de maracutais) ser mentirosa a materia. Logo ele, o Luluca que só faz que não se lembra ter ficado milionario a epoca chefe de gabinete da SEFAZ/MA, combinado com Nelson Frota e Zé Teixeira, a custa do atrazo do pagamento de barnabés estaduais e de construtoras, “aproveitando” a deixa de Dr Luiz Rocha, constantemente faziam VULTOSAS APLICAÇÔES na Ciranda Financeira do open e over noturno. Depois cada um foi lavar o dinheiro sujo, e coube a Luluca criar duas empresas de venda de brinquedos denominadas TOY BRINQUEDOS(sic); enquanto outros foram ser fazendeiros e negociantes de obras de artes. Desmente essas Luluca. Tem mais .
In the diet program method, overweight persons can select the foods selective. But bear in mind, no make a difference what the lipid (whether or not noticeable or not noticeable) need to be minimal. If required, Botanical Slimming Gentle Gel obese persons can use low excess fat or excess fat-free weight loss diet program for many months, has been insisting to get the best body weight. And then work out the calories, contemplate whether or not to include a little excess fat in a weight loss diet program.lskfjjga