Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do governo Flávio Dino (PCdoB) admitiram ontem, durante audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que o Estado não tem disponibilidade de caixa para honrar o pagamento de pensões e aposentadorias de beneficiários no ano que vem.
A revelação foi feita aos deputados integrantes do colegiado, na primeira discussão sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. A relatora da matéria é a deputada Francisca Primo (PCdoB) que deve levar o texto final ao plenário no mês de dezembro.
Ao explanar a proposta aos parlamentares, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que, atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa. Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões.
Parte da diferença, informaram os membros do governo, deve ser compensada com a alienação de bens do Estado. Com a venda de terrenos e prédios públicos, por exemplo, a gestão comunista estima arrecadar R$ 502 milhões.
“Com esse mesmo tipo de alienação, em 2018, até agora o governo só arrecadou R$ 788 mil. Não arrecadou nem R$ 1 milhão. Como se explica o aumento dessa receita em 2019 para meio bilhão? O problema é que ninguém explica objetivamente como isso será feito”, reclamou o deputado César Pires (PV) após a reunião. Ele questionou quais seriam os bens a serem alienados e como o governo poderia ter certeza da liquidez dos negócios ao longo do ano.
Em resposta, os enviados da Seplan informaram apenas que, caso não haja sucesso nessas operações, o governo “tem um plano B”.
Pedido
Após a audiência, Pires já oficiou ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) solicitando as informações sonegadas durante o encontro na Comissão.
“Precisamos ter mais detalhes sobre tudo isso. Vamos votar isso em plenário, daremos aval ao governo para executar esse Orçamento, então, não podemos apenas aprovar sem entender o que vamos autorizar o governador a fazer”, completou.
Outro ponto que chamou atenção dos deputados diz respeito à estimativa de receitas oriundas da prestação de serviços pelo Estado.
O governo aponta uma arrecadação de R$ 132 milhões com essa rubrica, mas ainda não informou que tipo de serviço o Estado presta que justifique essa receita.
O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão e reiterou os questionamentos feitos à equipe da Seplan na Assembleia Legislativa. Em nota, a pasta disse apenas que a audiência não tinha como objetivo discutir o Orçamento de 2019, mas “tratar de assuntos relacionados ao Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre, e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2018 referente ao 4º bimestre”.
Previdência do MA em números
R$ 200 milhões é quanto a Previdência estadual dispõe em caixa
R$ 2,4 bilhões e o total a ser gasto com pensões e aposentadorias em 2019
R$ 502 milhões é quanto o Estado estima arrecadar com alienação de bens em 2019
R$ 132 milhões devem ser arrecadados com a prestação de serviços pelo Estado
