Governo Flávio Dino é acionado por não divulgar dados sobre os gastos no combate à Covid-19

O governo Flávio Dino (PCdoB) foi acionado por não divulgar dados sobre os gastos com medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.

A Ação foi protocolada pelo promotor de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes.

De acordo com o documento, a peça foi motivada por inúmeras denúncias de óbitos de idosos que não receberam atendimento, de falta equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos e demais materiais usados contra o novo coronavírus.

Em razão disso, o Parquet quer total transparência sobre as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos da União, das emendas parlamentares e doações privadas, bem como os gastos feitos no enfrentamento da pandemia.

“A ausência de transparência na divulgação de dados, que possibilitem a fiscalização e o devido acompanhamento das medidas adotadas pelo poder público, em geral, tem sido um dos maiores gargalos no enfrentamento da pandemia, pois falta de informações claras e atualizadas contribuem para o agravamento da situação, bem como dificulta a efetividade o controle social das ações governamentais, principalmente aquele feito pelo próprio cidadão”, relatou o MP.

No Maranhão, para o promotor José Augusto Cutrim Gomes, as medidas adotadas pelo governo foram pífias quando comparadas às realidade, pois não surtiram efeitos, uma vez que os números da Covid-19 só aumentam.

Diante dos fatos, o José Augusto questionou sobre a não divulgação do destino dos respiradores e a qualidade dos equipamentos adquiridos pelo governo. Além disso, citou a escassez dos leitos no Maranhão.

O promotor atribuiu a situação à falta de planejamento do poder público.

Cutrim também cobrou os motivos pelos quais o Estado não foi contemplado pela distribuição de respiradores feita pelo Ministério da Saúde.

“Ademais, destaca-se informes recentes do Ministério da Saúde quanto à distribuição de respiradores, em um total de quatorze mil e cem aparelhos, contudo, não se sabe a razão, o Estado do Maranhão não foi contemplado, mesmo figurando dentre os mais atingidos pela pandemia. Outra situação preocupante diz respeito à falta de leitos, em um Estado cuja estrutura do sistema público de saúde é extremamente precário”.

A escassez de leitos é resultado da falta de planejamento do poder público e de aprimoramento da formulação das políticas públicas na área de atenção à saúde, em seus diferentes níveis”.

A Ação vai tramitar na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins.

Acesse aqui a Ação