O governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou um decreto isentando 850 mil clientes de baixa renda de pagar as contas de água para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
O prazo da determinação é de 60 dias. Em caso de necessidade, esse período de isenção poderá ser prorrogado.
O decreto dispõe que, até 23 de maio, ficam isentas de fatura clientes pessoa física cujo consumo é de até 10 m³ (dez metros cúbicos) por mês de água e esgoto, pessoas que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e são residentes em município do Programa Mais IDH e pessoa jurídica em regime de condomínio inserido na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com André dos Santos Paula, diretor-presidente da Companhia, essa é uma medida humanitária, para amenizar os efeitos da crise sanitária nas camadas mais carentes da população. “Não podemos abrir mão da arrecadação daqueles que possuem alguma condição. Neste sentido, pagar as contas de serviços essenciais como a água, também é um ato de solidariedade para garantir os serviços essenciais à população”, disse.
O decreto do Executivo estadual faz parte do conjunto de medidas de prevenção, controle e contenção da expansão da pandemia de Covid-19 e disseminação das doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1.
O aumento do número de infecções levou o Governo do Estado a declarar estado de calamidade pública no Maranhão por meio do Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020.
