Governo Roseana deve mais de R$ 200 milhões a Constran S.A., e Banco Santander em precatórios

Uma dívida contraída pelo então Governo João Castelo, em 1982, por meio da extinta Companhia de Mecanização Agrícola do Maranhão (Cimec), para o arrendamento de 50 tratores de esteira e ajuizada em 1986, se acumulou ao longo dos anos e está sendo cobrada na forma de precatório, em valores atualizados de R$ 106.196.921,50.

O montante atual daria pra comprar hoje mais de 200 dessas máquinas, isso do modelo mais simples, ou seja, quatro vezes mais.

A origem dessa dívida ocorreu a partir de dois contratos de arrendamento de 25 tratores, cada. A operação da Cimec teve como avalista o extinto Banco de Desenvolvimento de São Paulo (Badesp), que depois passou a se chamar Banespa (adquirido depois pelo Santander). Como a Cimec não honrou a dívida, o banco acabou por pagá-la, já que era o fiador, e em 1986 ajuizou ação cobrando o governo.

Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), depois de vários recursos e tentativas de redução desse valor, em 2011, essa ação cobrada hoje pelo banco Santander integrou a lista de 172 precatórios a serem pagos pelo Governo do Estado, no valor global de R$ 271.763.925,63.

O exercício de 2011, além de ter sido de dificuldades financeiras devido à queda nas transferências de recursos da União, impactando no orçamento estadual, também se notabilizou pelo crescimento exorbitante do valor global dos precatórios em comparação ao ano anterior. Ainda assim, o governo chegou a pagar parcialmente a quantia de R$ 57.200.574,76 – relativa a outras ações.

Excetuando-se essa parcela paga, o restante da dívida – R$ 214.563.350,87 – está concentrada em ações ajuizadas por apenas dois credores: Banco Santander e Constran S.A., que juntos cobram R$ 205.701.093,12. E por estarem na prioridade de pagamento, segundo a cronologia do Tribunal de Justiça, acabam inviabilizando o pagamento de precatórios ajuizados depois e de valor menor.

O precatório da Constran – Construções e Serviços S.A., decorre de serviços de terraplanagem, pavimentação e obras de arte corrente e especiais, em trecho da rodovia BR-230, que foram contratados pelo então Governo Luiz Rocha, no ano de 1985. Ajuizada em julho de 1993, a ação corresponde hoje à cobrança de R$ 99.504.171,62.

O Governo do Maranhão não se nega a pagar os precatórios de 2011, mas assim como os demais Estados da Federação, tem tido dificuldades financeiras decorrente de situação conjuntural da economia brasileira. Além disso, os valores cobrados foram definidos em patamar bem acima do contratado na época, o que inviabilizou o pagamento e acabou por gerar contestações por parte do governo.

Em 2009, o Governo do Maranhão foi um dos três únicos do país que pagaram precatórios. Naquele ano, foram pagos 139, no valor total de R$ 61.107.909,80. Já em 2010, foram pagos todos os 249 precatórios referentes ao exercício, no valor global de R$ 79.028.768,26.