Dono de empresa Lavebrás Gestão de Têxteis S.A, o grupo Elis vem atuando supostamente de forma ilegal em diversas unidades hospitalares do Maranhão.
Denúncia enviada para o Blog do Neto Ferreira relata que Elis, por meio da Lavebrás, está operando sem licença ambiental válida, praticando supostas fraudes e violando princípios básicos da administração pública.
De acordo com o relato, no dia 6 de dezembro de 2024, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão (SEMA-MA) cancelou a Licença de Operação Ambiental da Lavebrás, publicada no Diário Oficial do Estado.
O cancelamento foi motivado por irregularidades na apresentação de documentos condicionantes exigidos para a manutenção de sua licença de operação e constatação de uso de documentos falsos no processo de licenciamento, prática que configura infração administrativa grave e crime previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Mesmo com a licença ambiental cancelada, ou seja, sem a devida autorização de suas atividades pelo órgão regulador estadual, a empresa continua a executar suas operações de lavanderia hospitalar no local, desrespeitando a legislação ambiental e sanitária vigente. A atividade, considerada potencialmente poluidora, exige licenciamento ambiental, conforme determina a Lei nº 6.938/1981 e a Resolução CONAMA nº 237/1997.
O cancelamento da licença ambiental torna inválidas todas as demais autorizações administrativas da Lavebrás, como alvarás sanitários e de funcionamento, fundamentais para atividades de lavanderia hospitalar. Apesar disso, a empresa segue operando, violando a Lei nº 6.938/1981, que regulamenta o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.
Apesar da licença suspensa, a Elis assinou um novo contrato organização social para prestar serviços à Maternidade Marly Sarney.
O contrato teve início um mês após o cancelamento da licença ambiental e foi amplamente divulgado pela própria empresa em suas redes sociais.
É importante pontuar que a Lavebrás foi alvo de investigação da Operação Dinheiro Sujo, deflagrada pelo Gaeco. À época, integrantes do Gaeco realizaram busca e apreensão na sede da empresa.
