O grupo Mateus, a Fribal e Frigotil estão no bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público que apura suposto cartel da “carne bovina”.
O caso está sob o comando da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa.
Segundo informações, as empresas Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda.), Frigotil (Frigotil Frigorífico de Timon S/A.), Fribal Franchising Ltda. – EPP e Mateus Supermercados S/A eestão supostamente cometendo práticas abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina.
Ao justificar a abertura do inquérito, a promotora citou o art. 4º, do Código do Consumidor, incisos III e VI, que estabelece, os seguintes princípios: “[…] III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; e VI – coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo […]”.
E completou: “o art. 39, caput e incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem que “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; […] X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços […]”.
