A decisão do juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho, autorizando a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), abrirá precedentes para outros pedidos de intervenção em áreas da gestão do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC).
A medida só ocorreu porque o Município de São Luís descumpriu, reiteradamente, seus compromissos assumidos, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos.
Para o vereador Fábio Câmara, a intervenção pode se estender na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e também na Secretaria Municipal de Educação (Semed), setores que os secretários já assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Helena Duailibe, secretária de Saúde de São Luís, por exemplo, patina em exigências do Ministério Público que pede eficiência no atendimento médico na capital, cobrando qualidade nos serviços dos Socorrões, o fim da demora na marcação de consultas e a prioridade para idosos e crianças nas filas de atendimento.
Já na Educação, pasta controlada por Geraldo Castro, já assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que obriga a Secretaria de Educação a realizar concurso para contratação de professores. Como não existe sinal de melhorias, os dois setores podem sofrer uma intervenção.
Portanto, as intervenções é só uma questão de tempo.
