O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente.
Simplificação
A proposta que será discutida extingue tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, salário-educação, Cide Combustíveis), o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar desses tributos será criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; e cigarros.
“É uma proposta revolucionária que muda completamente o sistema tributário brasileiro. Vai simplificar a vida das pessoas, vai melhorar a arrecadação e fazer com que haja justiça tributária, ou seja, os ricos pagarão mais e os cidadãos e cidadãs de menor renda irão pagar menos”, afirmou Hildo Rocha.
Gesto econômico
Hauly disse que é importante aprovar a PEC em Plenário ainda neste ano, pelo menos em primeiro turno, como um “gesto econômico e político” do Congresso sobre a necessidade da reforma. “Uma perna da PEC sinaliza para o eleitor que estamos dispostos a fazer mudanças. É bom para todos, para nós, para os candidatos e para o País, destacou.
Ainda de acordo com o relator, a classe empresarial, os auditores federais, estaduais e municipais, são favoráveis às teses contidas no relatório. “Não temos mais o que discutir, agora é o detalhe do detalhe. A expectativa é fazer a apresentação formal do texto assim que o prazo regimental de dez sessões”, disse Hauly
Otimismo
O deputado Pedro Fernandes, demonstrou otimismo quanto aos trabalhos da comissão presidida por Hildo Rocha. O parlamentar lembrou que há anos tenta-se fazer a reforma, mas, o tema não avança porque algumas pessoas poderosas temem as mudanças.
“Chegou a hora de superarmos a descrença. Temos que modernizar a nossa legislação tributária, essa é uma necessidade urgente, não dá mais para esperar. Acredito que finalmente iremos avançar pois agora a sociedade está mais informada acerca da necessidade de promovermos uma mudança profunda no sistema tributário nacional”, disse Fernandes.
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a proposta amadureceu e pode dar modernidade ao sistema tributário. “Quando se fala em reforma tributária, há sempre o medo de perder receita ou aumentar a tributação. Acho que fazer o convencimento não vai ser uma missão simples.”
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse estar “entusiasmadíssimo” com a proposta por ela ter apoio dos estados e municípios e também do governo federal. Ele reconheceu, porém, que há pessoas no Executivo federal ainda reticentes ao texto.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a reforma tributária é chamada de mãe de todas as reformas, mas parece ser uma reforma “sem mãe” por nunca sair. “Os interesses envolvidos e as pressões que surgem pela distribuição da arrecadação são muito fortes. E no Brasil vinga a lei do mais forte”, afirmou.
No fim do mês passado, em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária.
