A Secretaria Geral da Mesa, através da Seção de Controle de Proposições e da Seção de Atas e Registros, apresentou na quarta-feira (23), o relatório quantitativo e situacional de atividades legislativas realizadas na Casa durante o ano de 2015, no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro.
Além das proposições analisadas pelos deputados estaduais de cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, o relatório também contém informações da quantidade de sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias) realizadas no período.
No Poder Legislativo foram apresentadas 1292 Indicações e todas deferidas; Moções foram 14, sendo duas rejeitadas e 12 pendentes; De 13 Propostas de Emenda Constitucional, uma foi aprovada, nove ficaram pendentes, uma foi prejudicada e duas rejeitadas; Dois Projetos de Lei Complementar foram apresentados. Um foi aprovado e o outro ficou pendente; Em relação aos Projetos de Lei, dos 246 apresentados 97 foram aprovados, 37 rejeitados e 112 ficaram pendentes; Passaram sete Projetos de Decreto Legislativo e três ficaram pendentes; Já os Projetos de Resolução, de 47 no total, 27 foram aprovados, 19 ficaram pendentes e um foi prejudicado; Quanto ao número de Requerimentos, foram apresentados 796, aprovados 388, rejeitados quatro, 381 deferidos, 12 indeferidos, 11 retirados e nenhum ficou pendente.
Pauta Limpa – Das 103 proposições vindas do Poder Executivo, todas foram aprovadas. 73 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e 28 Medidas Provisórias. Os deputados também aprovaram todos os três Projetos de Lei Complementar que vieram do Poder Judiciário.
Do mesmo modo, Ministério Público e Defensoria Pública tiveram seus Projetos de Lei Complementar aprovados pela Casa. Foi um de cada. O tribunal de Contas do Estado apresentou dois PLs e também teve os dois aprovados.
Sessões Plenárias – O plenário é órgão máximo de deliberação da Assembleia Legislativa. É de lá que os 42 deputados propõem, discutem e deliberam sobre diversos temas de interesse social. Até a última segunda-feira (21), foram realizadas 157 sessões ordinárias, seis extraordinárias, 23 solenes e três especiais.
RELATÓRIO DA DIRETORIA LEGISLATIVA
A Diretoria Legislativa também apresentou relatório de suas atividades, realizadas no período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro: encaminhamentos das proposições e atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias.
De acordo com o relatório, 227 autógrafos de Projeto de Leis foram encaminhados; 63 promulgações, sendo 28 de Resolução Legislativa, sete de Decreto Legislativo, quatro de Lei Ordinária e 24 de Medida Provisória; 92 Minutas, 18 de Indicação, 62 de Requerimentos e seis de Projetos de Resolução; e cinco Projetos de Decreto Legislativo.
Comissões Técnicas Permanentes – Juntas, as 12 Comissões Permanentes – Constituição e Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura e Desporto; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Obras, Serviços Públicos e Habitação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Segurança Pública; Assuntos Econômicos – realizaram 173 reuniões ordinárias, onde seus membros receberam proposições, apreciaram, analisaram pareceres escritos e verbais, além disso, realizaram várias audiências públicas a fim de solucionar, de forma imediata, problemas apresentados pela sociedade maranhense em geral.
Comissões Temporárias – Neste primeiro ano da 18ª Legislatura, duas Comissões Temporárias foram nomeadas: a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde e a Comissão Especial.
A primeira, CPI da Saúde, foi nomeada através da Resolução Administrativa nº 921/2015, com a finalidade de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública durante atuação da Secretaria de Estado da Saúde, entre abril de 2009 e dezembro de 2014.
Já a segunda, a Comissão Especial, foi criada através da Resolução Administrativa nº 603/2015, para realizar estudos sobre assuntos pertinentes à crise no setor metalúrgico, que nos últimos anos teve uma redução de 30% em sua capacidade de produção, causando desempregos diretos e indiretos. O deputado Júnior Verde (PRB) atuou como presidente, o deputado Léo Cunha (PSC) como vice-presidente e o deputado Adriano Sarney (PV) como relator.
